ARTIGO: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Hoje, 07 de agosto de 2023, se comemora o “aniversário” da promulgação da Lei nº 11.340/2006, intitulada como Lei Maria da Penha. E, aqui, se faz necessária a seguinte reflexão: 17 anos depois, o que a Lei Maria da Penha…
O NOVO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E AS DIFICULDADES DA SUA APLICAÇÃO
No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, a violência de gênero é uma das pautas – entre tantas outras – que devem ser trazidas à tona. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo aprofundar a…
Escritório Wanderley Monteiro Rocha faz homenagem em memória do advogado
Escritório Wanderley Monteiro Rocha faz homenagem em memória do advogado Antonio Carlos Monteiro Antonio Carlos Monteiro A emoção deu o tom da homenagem feita pelo escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados à memória do sócio fundador Antonio Carlos Monteiro,…
DEMISSÃO SOMENTE POR JUSTA CAUSA?
Muitas informações vem circulando quanto à suposta proibição de demissões sem justa causa em virtude de decisão do STF a esse respeito, quando, na verdade, a discussão envolve matéria diversa. Toda a confusão deriva da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº…
MUDANÇA NA LICENÇA MATERNIDADE
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser possível que o gozo dalicença maternidade ultrapasse os períodos previstos em lei em situações específicas,como forma de garantir a efetiva proteção à maternidade e à infância, dentre outrosdireitos constitucionalmente garantidos. A…
PROTEÇÃO DE DADOS E DO CONSUMIDOR NA INTERNET E MOBILE BANKING
Não é novidade que a tecnologia, ao longo dos anos, proporcionou relevantes – e, até então, aparentemente impossíveis – conquistas. Se, antes, era impensável que simples dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, celulares, etc) seriam capazes de realizar os mesmos serviços que…
A Lei Maria da Penha e os desafios do Sistema de Justiça Criminal
O “Agosto Lilás” celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em2006, que surge como uma resposta às demandas por ações mais incisivas à violênciadoméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Consagrando valores e princípios constitucionais, a…
INFLUENCIADORES DIGITAIS: PUBLICIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA REGULAMENTAÇÃO
Os avanços da tecnologia permitiram à sociedade se relacionar também através do meio virtual. A utilização assídua do Instagram, Twitter, Facebook e Youtube possibilitou que as plataformas se tornassem um espaço de trocas, algo de natureza social e encurtador de…
WHATSAPP X LGPD – PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA ANPD
Dentre os vários meios de comunicação que existem nos dias atuais, o whatsapp é o campeão de utilização. A pesquisa mais recente, março deste ano, publicada pela Sinch mostra que o WhatsApp tem 2 bilhões de usuários no mundo todo.…
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE NO ENFRENTAMENTO A COVID-19
As notícias sobre os casos de primeiros infectados com o vírus da COVID- 19 só vieram a ser confirmadas no Brasil em 26 de fevereiro de 2020. Nesse momento a LGPD já havia sido promulgada desde 14 de agosto de…