ARTIGO: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Hoje, 07 de agosto de 2023, se comemora o “aniversário” da promulgação da Lei nº 11.340/2006, intitulada como Lei Maria da Penha. E, aqui, se faz necessária a seguinte reflexão: 17 anos depois, o que a Lei Maria da Penha…
O NOVO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E AS DIFICULDADES DA SUA APLICAÇÃO
No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, a violência de gênero é uma das pautas – entre tantas outras – que devem ser trazidas à tona. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo aprofundar a…
A Lei Maria da Penha e os desafios do Sistema de Justiça Criminal
O “Agosto Lilás” celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em2006, que surge como uma resposta às demandas por ações mais incisivas à violênciadoméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Consagrando valores e princípios constitucionais, a…
Abandono material, afetivo e intelectual
A responsabilidade dos pais com o filho menor traz consigo os princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. Entretanto, ao pensar na responsabilidade parental, é comum que a questão seja vinculada apenas ao campo alimentar, o que…