INFLUENCIADORES DIGITAIS: PUBLICIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA REGULAMENTAÇÃO
Os avanços da tecnologia permitiram à sociedade se relacionar também através do meio virtual. A utilização assídua do Instagram, Twitter, Facebook e Youtube possibilitou que as plataformas se tornassem um espaço de trocas, algo de natureza social e encurtador de…
WHATSAPP X LGPD – PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA ANPD
Dentre os vários meios de comunicação que existem nos dias atuais, o whatsapp é o campeão de utilização. A pesquisa mais recente, março deste ano, publicada pela Sinch mostra que o WhatsApp tem 2 bilhões de usuários no mundo todo.…
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE NO ENFRENTAMENTO A COVID-19
As notícias sobre os casos de primeiros infectados com o vírus da COVID- 19 só vieram a ser confirmadas no Brasil em 26 de fevereiro de 2020. Nesse momento a LGPD já havia sido promulgada desde 14 de agosto de…
LGPD – O QUE MUDA NA PUBLICIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS MÉDICOS INSCRITOS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA
A Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 14 de agosto de 2018, tendo suas sanções aplicadas a partir de agosto de 2021. Contudo, muitos caminhos ainda não foram totalmente trilhados e determinados…
LGPD – Mudanças para agentes de pequeno porte
A Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 14 de agosto de 2018, tendo suas sanções aplicadas desde agosto de 2021. Contudo, muitos caminhos ainda não foram totalmente trilhados e determinados pela Autoridade…
O que é o fato do príncipe? a ADC explica:
O termo “Fato do Príncipe” é utilizado para designar uma ação governamental, ou seja, um atoou um fato emanado do Poder Público, sendo muito comum na disciplina dos contratos demaneira geral e, particularmente, nos contratos administrativos, mas também comaplicabilidade no…
O que é a nulidade algibeira?
Primeiramente, se faz necessária uma breve e sucinta explicação sobre a origem do termo nulidade de algibeira, mais precisamente sobre o significado da palavra algibeira e o contexto em que a mesma era utilizada. Pois bem, o termo algibeira era…
Abandono material, afetivo e intelectual
A responsabilidade dos pais com o filho menor traz consigo os princípios do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana. Entretanto, ao pensar na responsabilidade parental, é comum que a questão seja vinculada apenas ao campo alimentar, o que…
Nova lei de licitações é sancionada
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada com vetos no último dia 01/04/2021 pelo Presidente da República, tendo sido publicada em edição extra do Diário Oficial e entrado em vigor na mesma data. O normativo substituirá –…
O que é o horário britânico?
Derivado da pontualidade, até certo ponto exagerada, do povo britânico, a expressão “horário britânico” começou a integrar o vocabulário da sociedade brasileira como um termo utilizado tanto para evidenciar a pontualidade de determinada pessoa como para lançar dúvidas sobre a…