A importância das novas tecnologias nos escritórios de advocacia em tempos de segurança dos dados
Tecnologia é um insumo fundamental na sociedade para as ações cotidianas dos sujeitos. São tantas as novidades surgindo na área tecnológica que muitos se sentem perdidos ou desatualizados. Mas que tal começar desmistificando um pouco a tecnologia? Todo elemento extracorpóreo…
O conceito de insumo e as agroindústrias
O legislador infraconstitucional nem sempre atentou para as peculiaridades que envolvem o atuar da agroindústria, um contribuinte híbrido que traduz a vocação de toda a República. Muitas discussões envolvem o atuar dessas empresas, e a última envolve a sistemática adotada…
Os novos prazos da Lei 14.030/2020
Foi publicada, no dia 28 de julho passado, a Lei nº 14.030/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 931/20, que, em razão da pandemia do Coronavírus, prorrogou, dentre outras coisas, o prazo para sociedades anônimas, sociedades limitadas, empresas públicas,…
Uma visão sobre a advocacia
A vida propicia ao advogado momentos de alegria. Principalmente aos vocacionados. No seu ministério, o advogado presta serviço público, sua atuação não se reduz a mero defensor de interesses das partes. No exercício de sua profissão, ele é consagrado como…
A regulamentação do Processo Judicial eletrônico pelo STF
Através da Resolução 693, do dia 17 de julho, o Presidente do STF regulamentou o processo judicial eletrônico no âmbito da Suprema Corte. O acesso ao sistema de processamento, em relação aos advogados, será feito via sítio eletrônico do Tribunal,…
O Menor Aprendiz e o Art. 429 da CLT
A CLT obriga as empresas a empregar número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores em seus estabelecimentos, cujas funções demandem formação profissional. E as Delegacias do Trabalho estão a lavrar autos de infração…
A obrigação alimentar avoenga
O Código Civil indica os sujeitos da obrigação alimentar, dispondo o seu Art. 1.696 que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em…
“Home care” em tempos de pandemia
No serviço de Home Care, em vez de o paciente ir até ao hospital para ser tratado, os profissionais de saúde vão até sua casa e ali se estabelece uma estrutura de tratamento. Claro, não é sustentável que isso seja…
Adiada a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Até lá, o que fazer?
Editada com o objetivo de regulamentar a proteção e o tratamento de dados pessoais e assegurar direitos relacionados à defesa da liberdade, da privacidade e a autodeterminação informativa nas operações de comércio digital de bens e na prestação de serviços,…
Decisão Judicial Surpreendente: Bloqueio de Ativos na Pandemia
Há algumas semanas li uma decisão interessante. Nos autos de um cumprimento de sentença, a parte devedora, mesmo tendo sido intimada para cumprir sua obrigação de pagar, quedou-se inerte. O credor requereu o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, o…