Decisão Judicial Surpreendente: Bloqueio de Ativos na Pandemia
Há algumas semanas li uma decisão interessante. Nos autos de um cumprimento de sentença, a parte devedora, mesmo tendo sido intimada para cumprir sua obrigação de pagar, quedou-se inerte. O credor requereu o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, o…
Pandemia e Recuperação Judicial
O coronavírus irradia seus cruéis efeitos em todos nós, seres humanos, mas também impacta as atividades econômicas das empresas brasileiras. Vive-se uma catástrofe de dimensões pouco observadas na história recente da humanidade. No ajustamento de normas e procedimentos referentes aos…
Cobertura obrigatória do teste da COVID-19
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde, em cumprimento ao determinado nos autos das Ações Civis Públicas nºs 0807782-77.2020.4.05.8300 e 0810140-15.2020.4.05.8300, deliberou em suas últimas reuniões, realizadas, em 09 e 25 de junho passados, que os testes diagnósticos SARS-COV-2…