DIREITOS DO CONSUMIDOR EM TRANSPORTE AÉREO
Janeiro chegou e muitos aproveitam para tirar férias, trazendo a necessidade de aquisição de passagens aéreas para o lugar de destino tão desejado. Alguns vão para algumas das vastas regiões do Brasil, enquanto existem aqueles que se aventuram na Europa,…
Tribunal Superior do Trabalho designa audiência pública para debater seu Tema Repetitivo nº 26
Tribunal Superior do Trabalho designa audiência pública para debater seu Tema Repetitivo nº 26 Nos autos do Recurso de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003, afetado para julgamento de casos repetitivos, o Tribunal Superior do Trabalho designou audiência pública a ser realizada na…
O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NÃO EXCLUI CÔNJUGE DA HERANÇA, DECIDE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
A discussão sobre os efeitos do regime de bens no direito sucessório ainda gera controvérsias na prática forense, especialmente quando se trata da separação obrigatória de bens. Em recentíssimo julgamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
NOVA RESOLUÇÃO DA ANPD PARA O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
No dia 17 de julho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual detalha de modo mais específico aspectos do papel do Encarregado, figura criada…
MARKETING EMPRESARIAL PODE GERAR DANOS MORAIS
O uso de redes sociais no Brasil é um fenômeno notável. O país ocupa a terceira posição mundial em número de usuários, com mais de 131,5 milhões de contas brasileiras ativas, de acordo com pesquisas recentes. Esse número representa pouco…
MULTA DE TRÂNSITO: COMO RECORRER
Nos dias atuais muito se fala da “indústria da multa” em alusão ao grande número de multas aplicadas aos condutores pelos departamentos de trânsito, contudo, pouco se fala do Direito em recorrer das penalidades e como é o procedimento para…
ARTIGO: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Hoje, 07 de agosto de 2023, se comemora o “aniversário” da promulgação da Lei nº 11.340/2006, intitulada como Lei Maria da Penha. E, aqui, se faz necessária a seguinte reflexão: 17 anos depois, o que a Lei Maria da Penha…
O NOVO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E AS DIFICULDADES DA SUA APLICAÇÃO
No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, a violência de gênero é uma das pautas – entre tantas outras – que devem ser trazidas à tona. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo aprofundar a…
Escritório Wanderley Monteiro Rocha faz homenagem em memória do advogado
Escritório Wanderley Monteiro Rocha faz homenagem em memória do advogado Antonio Carlos Monteiro Antonio Carlos Monteiro A emoção deu o tom da homenagem feita pelo escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados à memória do sócio fundador Antonio Carlos Monteiro,…
DEMISSÃO SOMENTE POR JUSTA CAUSA?
Muitas informações vem circulando quanto à suposta proibição de demissões sem justa causa em virtude de decisão do STF a esse respeito, quando, na verdade, a discussão envolve matéria diversa. Toda a confusão deriva da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº…