NOVA RESOLUÇÃO DA ANPD PARA O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
No dia 17 de julho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual detalha de modo mais específico aspectos do papel do Encarregado, figura criada…
MARKETING EMPRESARIAL PODE GERAR DANOS MORAIS
O uso de redes sociais no Brasil é um fenômeno notável. O país ocupa a terceira posição mundial em número de usuários, com mais de 131,5 milhões de contas brasileiras ativas, de acordo com pesquisas recentes. Esse número representa pouco…
MULTA DE TRÂNSITO: COMO RECORRER
Nos dias atuais muito se fala da “indústria da multa” em alusão ao grande número de multas aplicadas aos condutores pelos departamentos de trânsito, contudo, pouco se fala do Direito em recorrer das penalidades e como é o procedimento para…
ARTIGO: 17 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Hoje, 07 de agosto de 2023, se comemora o “aniversário” da promulgação da Lei nº 11.340/2006, intitulada como Lei Maria da Penha. E, aqui, se faz necessária a seguinte reflexão: 17 anos depois, o que a Lei Maria da Penha…
O NOVO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E AS DIFICULDADES DA SUA APLICAÇÃO
No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, a violência de gênero é uma das pautas – entre tantas outras – que devem ser trazidas à tona. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo aprofundar a…
Escritório Wanderley Monteiro Rocha faz homenagem em memória do advogado
Escritório Wanderley Monteiro Rocha faz homenagem em memória do advogado Antonio Carlos Monteiro Antonio Carlos Monteiro A emoção deu o tom da homenagem feita pelo escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados à memória do sócio fundador Antonio Carlos Monteiro,…
DEMISSÃO SOMENTE POR JUSTA CAUSA?
Muitas informações vem circulando quanto à suposta proibição de demissões sem justa causa em virtude de decisão do STF a esse respeito, quando, na verdade, a discussão envolve matéria diversa. Toda a confusão deriva da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº…
MUDANÇA NA LICENÇA MATERNIDADE
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser possível que o gozo dalicença maternidade ultrapasse os períodos previstos em lei em situações específicas,como forma de garantir a efetiva proteção à maternidade e à infância, dentre outrosdireitos constitucionalmente garantidos. A…
PROTEÇÃO DE DADOS E DO CONSUMIDOR NA INTERNET E MOBILE BANKING
Não é novidade que a tecnologia, ao longo dos anos, proporcionou relevantes – e, até então, aparentemente impossíveis – conquistas. Se, antes, era impensável que simples dispositivos eletrônicos (computadores, tablets, celulares, etc) seriam capazes de realizar os mesmos serviços que…
A Lei Maria da Penha e os desafios do Sistema de Justiça Criminal
O “Agosto Lilás” celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em2006, que surge como uma resposta às demandas por ações mais incisivas à violênciadoméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Consagrando valores e princípios constitucionais, a…