Uma visão sobre a advocacia
A vida propicia ao advogado momentos de alegria. Principalmente aos vocacionados. No seu ministério, o advogado presta serviço público, sua atuação não se reduz a mero defensor de interesses das partes. No exercício de sua profissão, ele é consagrado como…
A regulamentação do Processo Judicial eletrônico pelo STF
Através da Resolução 693, do dia 17 de julho, o Presidente do STF regulamentou o processo judicial eletrônico no âmbito da Suprema Corte. O acesso ao sistema de processamento, em relação aos advogados, será feito via sítio eletrônico do Tribunal,…
O Menor Aprendiz e o Art. 429 da CLT
A CLT obriga as empresas a empregar número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores em seus estabelecimentos, cujas funções demandem formação profissional. E as Delegacias do Trabalho estão a lavrar autos de infração…
A obrigação alimentar avoenga
O Código Civil indica os sujeitos da obrigação alimentar, dispondo o seu Art. 1.696 que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em…
“Home care” em tempos de pandemia
No serviço de Home Care, em vez de o paciente ir até ao hospital para ser tratado, os profissionais de saúde vão até sua casa e ali se estabelece uma estrutura de tratamento. Claro, não é sustentável que isso seja…
Adiada a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Até lá, o que fazer?
Editada com o objetivo de regulamentar a proteção e o tratamento de dados pessoais e assegurar direitos relacionados à defesa da liberdade, da privacidade e a autodeterminação informativa nas operações de comércio digital de bens e na prestação de serviços,…
Decisão Judicial Surpreendente: Bloqueio de Ativos na Pandemia
Há algumas semanas li uma decisão interessante. Nos autos de um cumprimento de sentença, a parte devedora, mesmo tendo sido intimada para cumprir sua obrigação de pagar, quedou-se inerte. O credor requereu o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, o…
Pandemia e Recuperação Judicial
O coronavírus irradia seus cruéis efeitos em todos nós, seres humanos, mas também impacta as atividades econômicas das empresas brasileiras. Vive-se uma catástrofe de dimensões pouco observadas na história recente da humanidade. No ajustamento de normas e procedimentos referentes aos…
Cobertura obrigatória do teste da COVID-19
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde, em cumprimento ao determinado nos autos das Ações Civis Públicas nºs 0807782-77.2020.4.05.8300 e 0810140-15.2020.4.05.8300, deliberou em suas últimas reuniões, realizadas, em 09 e 25 de junho passados, que os testes diagnósticos SARS-COV-2…