NOVA RESOLUÇÃO DA ANPD PARA O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
No dia 17 de julho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o qual detalha de modo mais específico aspectos do papel do Encarregado, figura criada…
WHATSAPP X LGPD – PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA ANPD
Dentre os vários meios de comunicação que existem nos dias atuais, o whatsapp é o campeão de utilização. A pesquisa mais recente, março deste ano, publicada pela Sinch mostra que o WhatsApp tem 2 bilhões de usuários no mundo todo.…
LGPD – O QUE MUDA NA PUBLICIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS DOS MÉDICOS INSCRITOS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA
A Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 14 de agosto de 2018, tendo suas sanções aplicadas a partir de agosto de 2021. Contudo, muitos caminhos ainda não foram totalmente trilhados e determinados…
LGPD – Mudanças para agentes de pequeno porte
A Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em 14 de agosto de 2018, tendo suas sanções aplicadas desde agosto de 2021. Contudo, muitos caminhos ainda não foram totalmente trilhados e determinados pela Autoridade…