Tribunal Superior do Trabalho designa audiência pública para debater seu Tema Repetitivo nº 26
Tribunal Superior do Trabalho designa audiência pública para debater seu Tema Repetitivo nº 26 Nos autos do Recurso de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003, afetado para julgamento de casos repetitivos, o Tribunal Superior do Trabalho designou audiência pública a ser realizada na…
Inconstitucionalidade do Cadastro Obrigatório no CPOM
A incessante luta contra a evasão fiscal, ao longo dos anos, teve a sua história inovada pelos mais variados veículos normativos, tanto na esfera Federal quanto nas esferas Estadual e Municipal. Não foram poucas as leis editadas com o objetivo…
Contribuição sobre Salário-maternidade
O campo de incidência das contribuições sociais, em especial aquelas que ficam a cargo do empregador, nunca foi tema pacífico no âmbito do Poder Judiciário. Embora (com certa generalidade) a Constituição Federal de 1988 estabeleça, em seu art. 195, que,…
BACENJUD: O Novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário
Passa a vigorar, a partir de 08 de setembro de 2020, o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Desenvolvido a partir do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, celebrado entre Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central…
A importância das novas tecnologias nos escritórios de advocacia em tempos de segurança dos dados
Tecnologia é um insumo fundamental na sociedade para as ações cotidianas dos sujeitos. São tantas as novidades surgindo na área tecnológica que muitos se sentem perdidos ou desatualizados. Mas que tal começar desmistificando um pouco a tecnologia? Todo elemento extracorpóreo…