Outubro Rosa e os direitos das pacientes com câncer de mama
Aos pacientes com neoplasias malignas (câncer) são assegurados uma série de direitos, garantidos por Leis no Brasil, visando preservar a dignidade das pessoas nessa fase da vida, em que enfrentam diversas restrições e, muitas vezes, gastos financeiros excessivos. Muitos pacientes…
Os novos prazos da Lei 14.030/2020
Foi publicada, no dia 28 de julho passado, a Lei nº 14.030/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 931/20, que, em razão da pandemia do Coronavírus, prorrogou, dentre outras coisas, o prazo para sociedades anônimas, sociedades limitadas, empresas públicas,…
Cobertura obrigatória do teste da COVID-19
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde, em cumprimento ao determinado nos autos das Ações Civis Públicas nºs 0807782-77.2020.4.05.8300 e 0810140-15.2020.4.05.8300, deliberou em suas últimas reuniões, realizadas, em 09 e 25 de junho passados, que os testes diagnósticos SARS-COV-2…