O conceito de insumo e as agroindústrias
O legislador infraconstitucional nem sempre atentou para as peculiaridades que envolvem o atuar da agroindústria, um contribuinte híbrido que traduz a vocação de toda a República. Muitas discussões envolvem o atuar dessas empresas, e a última envolve a sistemática adotada…
O Menor Aprendiz e o Art. 429 da CLT
A CLT obriga as empresas a empregar número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores em seus estabelecimentos, cujas funções demandem formação profissional. E as Delegacias do Trabalho estão a lavrar autos de infração…