Dentre os vários meios de comunicação que existem nos dias atuais, o whatsapp é o campeão de utilização. A pesquisa mais recente, março deste ano, publicada pela Sinch mostra que o WhatsApp tem 2 bilhões de usuários no mundo todo. Só no Brasil, dentre a população ativa digitalmente, 96,4% dos usuários possuem entre 16 e 64 anos e usam o WhatsApp. Esse massivo quantitativo é uma das principais razões que levam os programas de privacidade a atentarem para o uso do aplicativo quando da implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Tendo suas sanções vigorando desde agosto de 2021, a plataforma de mensagens Whatsapp realizou uma verdadeira força tarefa para se adequar à LGPD, no que diz respeito a sua Política de Privacidade e Termos de Serviço. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou então um processo de fiscalização em março de 2021.
Tal ação da ANPD decorreu da iniciativa do Whatsapp em janeiro de 2021, quando anunciou mudanças em sua, até então, Política de Privacidade e em seus Termos de Serviço, passando a compartilhar dados pessoais dos usuários com as empresas do Facebook.
Em março de 2021 a ANPD expediu a Nota Técnica nº 02/2021/CGTP/ANPD, contendo inúmeras recomendações à plataforma, incluindo as consequências das mudanças na Política e nos Termos. Um mês depois, a Autoridade, juntamente com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), MPF (Ministério Público Federal) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública), emitiram uma nova recomendação à plataforma pedindo o adiamento de suas alterações.
No dia 14 de maio de 2021, o Whatsapp assumiu o compromisso de colaborar com a ANPD e demais órgãos em relação às preocupações constantes nas recomendações e informou que não iria encerrar nenhuma conta de usuários brasileiros, mesmo que não aceitassem a nova Política de Privacidade e os novos Termos de Serviço.
Em junho de 2021, a ANPD finalizou mais uma fiscalização e emitiu a Nota Técnica nº 19/2021/CGF/ANPD, abordando pontos de falha na Política de Privacidade da plataforma, relativos a termos de uso, bases legais, informações quanto ao direito dos titulares, dados sensíveis e segurança e privacidade.
Apenas em 6 de maio de 2022, quase um ano após a última fiscalização, a ANPD considerou em sua Nota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD que o Whatsapp cumpre 100% das recomendações em sua Política de Privacidade e em seus Termos de Serviço.
Por se tratar de uma grande empresa, que conecta mais de 90% dos usuários da internet e acaba por ser incorporada em práticas laborais, que envolvem todos os ramos da economia, saúde e educação, a fiscalização da ANPD foi fundamental para que tais práticas tornem-se mais seguras. A partir desse ponto, novos olhares devem ser direcionados ao Whatsapp, tanto pelos envolvidos na implementação e regulamentação da LGPD, quanto pelos usuários finais, sem, jamais, deixar de verificar se a prática condiz com a teoria das Políticas e dos Termos disponibilizados.
